Foi votado e aprovado nessa terça-feira (24) o parecer favorável dos
membros da comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à
Constituição 339/09, que assegura o direito ao adicional noturno aos policiais
e bombeiros militares e aos integrantes dos órgãos de segurança pública. Membro
titular e um dos representantes do PSC no colegiado, o deputado Hugo Leal (RJ)
comemorou a aprovação da proposta, que segue para apreciação no plenário da
Câmara. O parlamentar afirmou que apresentará um requerimento de urgência ao
presidente da Casa pedindo a votação imediata da matéria.
Para Leal, a PEC 339 deve entrar na pauta ainda esse ano, já que tem o
apoio da maioria dos parlamentares. “Essa PEC é mais uma proposta que vem
trazer justiça ao trabalhador. Faltava uma regulamentação a essa questão do
adicional noturno e sua efetiva colocação no sistema constitucional brasileiro
para que não restasse mais nenhuma dúvida sobre o tema. Então, da forma como
foi aprovada, ela reestabelece esse tipo de injustiça, reequilibra as relações
de mercado e trabalhistas e obviamente coloca uma pá de cal definitiva nas
discussões que ainda persistiam nos tribunais brasileiros. Essa é uma vitória
de todas as categorias que atuam nesse segmento e o PSC tem a honra de ter feito
parte dela”, comemorou Hugo Leal.
Fonte: ASCOM PSC Nacional
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