O sub-relator da parte de recursos do novo
CPC, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), disse que o projeto (PL 8046/10,
apensado ao PL 6025/05) chegou ao equilíbrio de garantir a rapidez na
tramitação das ações e justiça às duas partes. “Não adianta dar
celeridade às ações se isso não se traduz em justiça, ouvindo as partes,
e esse temor foi superado”, disse.
Hugo Leal destacou, como a principal inovação do código, o instituto
de resolução de demandas repetitivas, que vai permitir que uma mesma
decisão seja aplicada a todas as ações que tenham o mesmo pedido. A
ferramenta dará uma solução mais ágil para ações contra planos
econômicos ou contratos de adesão, temas que geram milhares de ações
iguais. “Não se trata de tirar do Judiciário o poder de julgar cada
ação, mas de dar celeridade à prestação jurisdicional”, disse.
Leal ressaltou que a Câmara precisa, depois de aprovado o código em
Plenário, negociar com os senadores para que os avanços feitos pelos
deputados não sejam perdidos. Como foi iniciado no Senado, caberá aos
senadores a palavra final sobre o novo CPC.
O Plenário encerrou há pouco a quarta sessão de debates do projeto. A votação está prevista para o dia 24 de setembro.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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