Na
terça-feira (10), o deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ) falou, no
Plenário da Câmara, sobre o bom trabalho desenvolvido pelo Congresso
Nacional na elaboração do novo Código de Processo Civil e ressaltou a
participação dos vários juristas renomados que participaram das
discussões. Leal, que é advogado, foi relator na parte que trata dos
recursos na comissão que analisou o tema.
“Fiquei admirado com o
trabalho e com a participação das pessoas, não só de juristas e de
advogados, mas de pessoas do povo, pessoas comuns, preocupadas com o
tema e com o modo como isso poderia envolver e influenciar a vida delas.
Foi talvez o primeiro Código do país a ser discutido no e-Democracia,
instrumento que a Câmara possui para fazer o contato e a aproximação da
sociedade à discussão do Código. E foi de lá que tiramos várias emendas e
sugestões”, afirmou Leal.
O deputado explica que o objetivo da
revisão do CPC era tornar a legislação mais ágil, de forma que a
prestação jurisdicional fosse mais efetiva e mais rápida. Segundo ele, o
projeto do novo código, que ainda será ser analisado pelo Plenário das
duas Casas, atinge o fim desejado. Leal defendeu dois temas considerados
importantes para celeridades dos processos: incidente de demandas
repetitivas e ações coletivas.
“Nós temos tantas ações, às
vezes, da área previdenciária, de telefonia, de ações de planos de
saúde, que são demandas repetitivas que podem se transformar numa
decisão única, que podem facilitar, não a situação para acomodar ou para
ajudar a tirar o trabalho do Judiciário, mas, sim, para agilizar a
prestação jurisdicional. Além disso, podemos falar também da ação
coletiva, a transformação de ações individuais que têm o mesmo teor em
uma ação coletiva”, explicou.
Leal finalizou o discurso pedindo
sensibilidade dos colegas para que o trabalho na elaboração do novo
código fosse reconhecido e aprovado e parabenizou a todos que
colaboraram com o resultado. “Nós cumprimos o nosso dever, fizemos
dentro de um tempo razoável, ouvimos a população, usamos todos os
instrumentos para estabelecer esse Código com participação. Agora,
esperamos que ele seja reconhecido e aprovado.”
Fonte: ASCOM PSC Nacional
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