O Deputado Federal Hugo Leal participou no último dia 27 de uma reunião com o diretor do BNDES, Maurício Borges, especialista em Economia Regional e Urbana, o Presidente da FENEAUTO Magnelson Carlos e o Presidente SINDAERJ João Ribeiro.
Para aqueles que estão ingressando ou tem pouco tempo de profissão, o Ministério das Cidades vai avaliar por tabela a qualidade das instituições que estão formando esses profissionais. Para os que já estão na profissão há bastante tempo e, inclusive, gostam de citar como referência o fato de darem aulas de direção há mais de 20 ou 30 anos, é a oportunidade de verificar se precisam de atualização para melhorar a qualidade do ensino da direção veicular.
A coisa agora parece que é séria, pois o assunto também será tema de audiência pública agendada para o dia 24 de setembro, às 14h, no Anexo II da Câmara dos Deputados em Brasília, no Plenário 11. A iniciativa é do deputado carioca Hugo Leal, autor da Lei seca, e será transmitida ao vivo pela internet no Portal da Câmara dos Deputados.
Participam desse debate o presidente da Federação Nacional das Autoescolas Centro de Formação de Condutores (FENEAUTO), o Presidente da Associação Nacional dos Detrans/Detran-AC, o Diretor-Geral do DENATRAN, o Presidente do Sindicato das Autoescolas do Estado do Rio de Janeiro; o Presidente do Sindicato dos Instrutores e Empregados em Autoescolas de Aprendizagem do Estado do Rio de Janeiro e o Presidente do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV).
O instrutor de autoescola será apresentado na audiência pública como personagem primeiro na formação do condutor, o profissional que serve de referência e de parâmetro para o aluno em processo de habilitação.
Por outro lado, estamos na Década de Ações Para a Segurança no Trânsito (2011-2020) e uma das principais metas é reduzir em 50% o número de acidentes, mortos e feridos no trânsito, ao que os parlamentares entendem ser de importância fundamental a contribuição do instrutor de trânsito na formação dos novos motoristas para se atingir esse objetivo.
Ainda que muita gente não concorde com os “provões” a cobrança parece que não vai ficar só em cima dos instrutores e examinadores de trânsito, pois a partir dos resultados do desempenho desses profissionais no ENIT também se fará o acompanhamento da atuação dos órgãos executivos de trânsito e do nível de qualidade dos serviços prestados aos CFC’s e à sociedade.
Espera-se, com isso, também cobrar dos DETRANS e até do próprio DENATRAN uma resposta para ampliar a qualidade do processo de formação, requalificação e capacitação desses profissionais do trânsito, aplicando as medidas, programas e ações necessárias.
Falando em aplicação de medidas, uma das maiores reclamações e motivo de descontentamentos entre quem ensina a dirigir e forma novos motoristas no Brasil é com a aplicação da Resolução 358/10, que manda para a reciclagem os profissionais de autoescolas que não conseguem aprovar o mínimo de 60% dos alunos que fazem o teste de direção.
Neste caso, a Resolução 358/10 prevê a apresentação de um novo plano de ensino para o CFC, participar de cursos de reciclagem e, se ainda assim os alunos continuarem reprovando, a autoescola corre o risco de ser descredenciada. É o que diz a Resolução do CONTRAN.
Só que em meio à letra fria da lei e aos debates que parecem pretender levar mais a sério a formação de condutores no Brasil existe uma situação muito complexa e, de certa forma, um jogo de empurra nessa questão das reprovações dos alunos.
Por exemplo, muitas autoescolas acusam os Detrans de seu estado por apenas cobrar a aplicação da Resolução 358 sem dar nenhum tipo de apoio ou suporte, e que o aluno também tem responsabilidade sobre sua aprovação, principalmente aqueles que se recusam a fazer mais que 20 horas/aula mesmo sendo alertados pelos instrutores que ainda não estão preparados para o exame prático.
Muitos instrutores reclamam que é injusta a cobrança só em cima deles, pois não recebem o devido apoio e orientação dos diretores de ensino, as condições de trabalho não são adequadas, os CFC não investem em formação permanente do instrutor, e por aí vai.
Os especialistas em pedagogia da direção veicular apontam os métodos de ensino ultrapassados, com foco na memorização de fundamentos de direção que acabam caracterizando o adestramento do futuro motorista em vez de uma aprendizagem significativa. Afinal, no trânsito de verdade não tem macetes nem se decora para dirigir.
As diferenças na realização dos exames de direção em cada estado brasileiro também estarão na pauta da audiência pública e já se começa a sentir cheiro de padronização no ar. Por exemplo, o Detran de Mato Grosso do Sul elaborou junto com instrutores, examinadores e as autoescolas um
manual de procedimentos para os exames teórico e prático de direção veicular. Baliza só com protótipo.A ideia é evitar discrepâncias como as que ocorrem nos exames de direção em Minas Gerais em que o aluno que olha muito para o retrovisor na hora de fazer o teste de baliza é advertido e até penalizado ao passo que no dia a dia como motorista o retrovisor é a extensão dos olhos do condutor.
O circuito de testes e os instrumentos utilizados também mudam de estado para estado: alguns utilizam cones, outros balizas, outros os protótipos. Em alguns estados as provas de direção são feitas em via pública, em outros, só no pátio da autoescola bastando fazer o slalom e a baliza. Essa é uma questão que também será debatida na audiência pública em Brasília no dia 24 próximo.
Como quase formanda na graduação em Segurança no Trânsito, como educadora de trânsito, escritora de dois livros sobre aprendizagem da direção veicular e precursora do método decomposto de aprendizagem veicular no Brasil com foco na aprendizagem significativa e no acolhimento emocional ao aluno com medo e outras dificuldades para aprender, vejo a preocupação das autoridades com bons olhos.
Numa parada pedagógica realizada em Mato Grosso do Sul no primeiro semestre desse ano com profissionais do Detran, 115 CFC’s e mais de 800 instrutores e examinadores de trânsito em que tive a honra de ser a palestrante por um dia inteiro, deu para sentir que o problema pode ser enfrentado sem confrontos.
O debate está apenas começando e chamar à responsabilidade todos os envolvidos no processo de ensinar e aprender a dirigir no Brasil para identificar oportunidades e buscar soluções é fundamental. Um grande passo.
Parece que acendeu uma luzinha no final do túnel, daquelas de reacender a esperança de que a formação dos novos condutores possa ser revista, atualizada e tratada com a devida seriedade e importância. Pelo menos, a preocupação já chegou em Brasília.
O
secretário de Saúde de Pernambuco, Antonio Carlos Figueira,recebeu, na
tarde desta quinta-feira (12/09), em seu gabinete, no Bongi, ao lado
coordenador-executivo da Operação Lei Seca em Pernambuco,
tenente-coronel André Cavalcanti, a visita do Deputado Federal Hugo Leal
(PSC-RJ), criador da Lei 11.705/2008, conhecida como Lei Seca.
