Comissão aprovou divulgação de chances de premiação em anúncios de loterias

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o Projeto de Lei 2364/11, do deputado Hugo Leal (Pros-RJ), que exige informações sobre as chances de premiação nos anúncios publicitários, volantes e comprovantes de apostas de sorteios e loterias.

O relator do projeto, deputado Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB-PE), incluiu a obrigatoriedade de as peças publicitárias divulgarem a seguinte frase: “Confira no volante ou bilhete de aposta a sua chance de premiação”.

Para o relator, o projeto busca “equilíbrio entre a razão e a emoção”. “Normalmente, você aposta pelo impulso, sobretudo quando as premiações são de alto valor”, disse Cadoca.

Transparência

Para o presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), Geraldo Tardin, o princípio da transparência, previsto no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), deve ser usado para garantir que o consumidor tenha consciência do que está fazendo.

"O projeto de lei vai reforçar esse princípio. O consumidor, na hora da compra do bilhete de loteria ou de outro tipo de produto que ele vá concorrer, poderá fazer a opção por aquele que tem mais chance", afirmou.

Geraldo Tardin ressaltou que nem todos os apostadores sabem das probabilidades de acerto em cada jogo realizado. Na Mega-Sena, por exemplo, a chance de acerto é de 1 em 50 milhões.

“Como o consumidor não tem essa informação, ele joga naquela [loteria] que tem um volume maior de dinheiro acumulado. Ao mesmo tempo, é difícil ele ser premiado. Então, esse projeto de lei é importantíssimo ao consumidor, até porque as apostas não param de crescer”, disse Tardin.

Segundo o projeto, o descumprimento da norma sujeitará os responsáveis, patrocinadores e operadores de loterias e sorteios a detenção de três meses a um ano e multa.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto foi aprovado em dezembro passado pela Comissão de Defesa do Consumidor.

Fonte: Agência Câmara

Emendas ao Orçamento da União vão garantir R$ 4 mi para a saúde do município

 Em audiência ontem com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o deputado Hugo Leal (PROs-RJ) conseguiu a liberação de R$ 4 milhões em emendas ao Orçamento da União. Deste total, R$ 3 milhões serão destinados à compra de um aparelho de ressonância magnética para o Hospital Alcides Carneiro, em Petrópolis. O restante é para aparelhar os postos de saúde da cidade.

O convênio com o município será assinado até o Carnaval. Ainda no primeiro semestre, o aparelho de ressonância já deve estar em operação no Hospital Alcides Carneiro.

Em 2013, Hugo Leal e o prefeito Rubens Bomtempo tiveram audiência com o secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Helvécio Magalhães, para discutir melhorias na saúde pública de Petrópolis. Eles buscaram soluções para a rede hospitalar, especialmente o Hospital Alcides Carneiro.

Hugo Leal salientou a sua preocupação com a saúde pública do município. Ele é autor de emendas parlamentares para construção de quatro Unidades Básicas de Saúde (UBS), no valor de R$ 200 mil cada, em Correias, Itaipava, Roseiral e Duarte da Silveira. 

- Lajinha e Santa Mônica ficam a 20 quilômetros do Centro da cidade e possuem juntas 6 mil habitantes. Em sua maioria, são moradores com dificuldades de locomoção até os centros de saúde. A UBS dará a estas pessoas um serviço de qualidade tão bom quanto aqueles que estão distantes - explica Hugo Leal.

Fonte: Diário de Petrópolis

Presidente do Pros recebe deputado federal Hugo Leal

PORTO REAL

O presidente do Diretório Municipal do Partido Republicano da Ordem Social (PROS), o vereador Fernando Guimarães, recebeu no final da tarde de quarta-feira, o deputado federal e presidente estadual do partido, Hugo Leal. O encontro aconteceu no plenário do Legislativo onde também esteve presente o presidente do PROS de Valença, o vereador Luiz Antônio Assumpção, o Zan, além de membros da executiva do PROS no município e militantes.

Ao destacar o trabalho desempenhado por Hugo Leal em Brasília em defesa da população do Estado do Rio de Janeiro, Fernando do Rancho, como é mais conhecido o vereador, disse que a trajetória política do congressista o aproximará cada vez mais das famílias do município.

Já Hugo Leal ressaltou que o recém-criado PROS não pretende ser mais uma sigla partidária e sim uma opção de renovação no cenário político, o que para ele está bem representado em Porto Real por meio de Fernando do Rancho.

Por sua vez, Zan, ao citar as manifestações de rua ocorridas em 2013 em todo o país, disse que o PROS nasceu em um momento muito oportuno e que o objetivo em Valença será se fortalecer este ano e trabalhar para que o PROS esteja em uma chapa majoritária nas próximas eleições municipais.

Durante a visita, Hugo Leal abriu seus pronunciamentos manifestando preocupação com relação a algumas ações que para eles são essenciais para o desenvolvimento ordenado do cluster automotivo da Região das Agulhas Negras, que é formada pelos municípios de Porto Real, Resende, Itatiaia e Quatis. O parlamentar defendeu mais investimentos em qualificação profissional e ressaltou a necessidade de melhoramentos na Rodovia Presidente Dutra, na altura da Serra das Araras, como fator primordial para o melhor escoamento da produção do Sul Fluminense, via porto do Rio. “Eu tenho esta responsabilidade de conduzir ações afirmativas principalmente de recursos e obras para o Estado do Rio de Janeiro, que são fundamentais para o interior, onde está o maior crescimento”, disse o deputado. “Eu quero dizer para a população do Sul Fluminense que nós estamos mobilizados com ações que vão repercutir na vida das pessoas”, acrescentou.

O deputado lembrou que a redução da carga tributária é a principal bandeira do PROS, mas frisou a necessidade de o governo trabalhar com eficiência em suas políticas públicas. Ele falou de reforma política destacando alguns pontos polêmicos a serem discutidos, como à reeleição ou não dos chefes do poder executivo.

A possibilidade de criação de um número limitado de mandatos para os representantes do Legislativo também esteve na pauta do encontro. “Quando você ouve a população, você tem uma referência, então a população precisa ser ouvida”, justificou.

“É nessa hora (quando o povo é escutado) que nasce o projeto”, completou Fernando do Rancho, que em suas palavras em relação ao PROS manifestou apoio a Hugo Leal. “Não foi fácil minha vinda para o PROS, sofri perseguição, mas a independência política era o que eu precisava”, completou o vereador.

Eleições 2014

Ao ser questionado sobre o cenário político para a disputa do governo do Estado, Hugo Leal foi cauteloso. Ele disse que há muito tempo não se via um equilíbrio tão grande entre os nomes que se apresentam para a disputa do pleito, mas deixou claro que o PROS possui um pré-candidato próprio para a disputa do comando do Palácio das Laranjeiras, sede do governo do Estado ­– no caso, o deputado federal Miro Teixeira. “Ainda tem muita água pra passar debaixo da ponte”, arrematou Hugo Leal acrescentando que o fato de o Brasil ser o país sede da Copa do Mundo este ano poderá ser outro fator para apimentar ainda mais a corrida eleitoral. Fernando do Rancho também se mostrou otimista com relação ao pleito eleitoral deste ano. “Estamos à sua disposição aqui em Porto Real, deputado”, declarou.

Fonte: http://www.avozdacidade.com/site/page/noticias_interna.asp?categoria=8&cod=30558

E o que você tem feito para mudar isso?

REGISTRO DE CICLOMOTORES DEVE SER ATRIBUIÇÃO ESTADUAL

 

O líder do PSC na Câmara Federal e membro titular da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), André Moura apresenta o parecer do PL 4595/09, de autoria do deputado Hugo Leal (PROS/RJ), que retira da competência dos órgãos de trânsito dos municípios o licenciamento e registro de ciclomotores.

Atualmente o registro desse tipo de veículo - e também os de tração animal - está vinculado à legislação municipal se estiverem integrados ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), caso contrário o licenciamento é de competência dos Estados.

No parecer, o relator acrescenta duas emendas. A primeira suprimindo o art 2º do projeto, que impõe ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a obrigação de regulamentação. A segunda acrescenta um parágrafo ao final do art. 24 do Código de Trânsito Brasileiro, acrescentando que as despesas de fiscalização e de emplacamento dos veículos correrão à conta dos Estados e não dos municípios incumbidos de realizá-las.

Com a aprovação do Projeto de Lei, as alterações sugeridas a competência exclusiva de registro e licenciamento irá para os Estados, contribuindo para uma maior fiscalização pelos órgãos executivos de trânsito, oferecendo mais segurança e sem acarretar mais ônus aos municípios, conclui.

AssCom/AM

Fonte: http://www.faxaju.com.br/conteudo.asp?id=176613

Nós respeitamos, e você?

Réveillon mais seguro em rodovias federais

Feriado que tradicionalmente resulta em violência no trânsito, com altos números de ocorrências e mortes nas estradas, a chegada de 2014 foi mais pacífica do que a do ano anterior. Dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) apontam 6.651 acidentes em rodovias nacionais, com 380 mortes. No réveillon passado, que já foi mais seguro que seu antecessor, apresentando os primeiros efeitos da Lei 12.760, conhecida como a nova Lei Seca, a PRF registrou 7.407 colisões com feridos, que resultaram em 420 falecimentos.

O Rio de Janeiro, que contou com nove blitzes da Operação Lei Seca, espalhadas por toda a capital e Niterói, foi um dos estados que contribuiu para o número nacional. Na chegada do novo ano, foram registados 478 acidentes, com 17 mortes, o que representa redução de 23% e 55%, respectivamente. O número de feridos também foi menor: 294 para 179 no ano atual (queda de quase 40%). As principais rodovias federais que cortam o Rio de Janeiro – como a BR-101 e a Ponte Rio-Niterói – e vias estaduais de grande circulação (como a Via Lagos) também apresentaram redução no número de acidentes.

Somando abordagens no Rio e em Niterói, 1.208 condutores foram fiscalizados pelos agentes do projeto fluminense de redução de acidentes. Destes, 400 foram multados, 157 carteiras de habilitação retidas e 61 veículos foram rebocados. Além disso, 175 sanções administrativas e oito criminais – condutores que apresentaram nível de concentração de álcool nos alvéolos pulmonares acima de 0,30mg por litro de ar expelido. As operações também capturaram dois foragidos da Justiça, procurados por crimes de roubo e extorsão.

O pilar educativo da Operação Lei Seca também contribuiu para a paz nas estradas fluminenses. Entre o Natal e o Réveillon, todas as equipes de conscientização distribuíram panfletos e adesivos, e conversaram com a população, falando sobre os efeitos nocivos da combinação álcool e direção. No dia 31, as equipes estiveram presentes em pontos que tradicionalmente atraem grandes multidões na passagem de ano, como as praias de Ramos e Icaraí, da Bica (Ilha do Governador) e do Flamengo, e no Parque Madureira.

Fonte: http://www.operacaoleisecarj.rj.gov.br/reveillon-mais-seguro-em-rodovias-federais/